A Nova Lei das Armas de Fogo - comentários à Lei n. 10.826, de 23 de dezembro de 2003

José Geraldo da Silva

Millennium

2004

122 páginas

4h 4m

ISBN-10: 8576250195

Português Brasileiro

Das entranhas de uma sociedade que convive com o medo e a incerteza de dias melhores, emergem, aqui e ali, legislações que procuram abrandar essa onda de ceticismo massificado. Estatísticas recentes revelam dados alarmantes: A violência em todas as modalidades ocupa o primeiro lugar dentre as preocupações da população, especialmente as praticadas com o uso de armas de fogo. Existem no país, cerca de 8 milhões de armas de fogo, um terço das quais em condições ilegais. Mais de 45.000 pessoas morrem por ano, vítimas de homicídios provocados por armas de fogo, e os números não param de crescer. Para reverter esse quadro os nossos legisladores, de forma responsável e decidida, se apressaram na aprovação do projeto de lei que proíbe os portes e registros indiscriminados de armas de fogo em todo o território nacional. Sancionada a Lei n. 10.826, de 23/12/03 pelo Presidente da República, foi regulamentada pelo Decreto n. 5.123, de 1º de julho de 2004.