Compêndio de Direito Penal Juvenil - Adolescente e Ato Infracional

João Batista Costa Saraiva

Livraria do Advogado

2010

296 páginas

9h 52m

ISBN-13: 9788573486902

Português Brasileiro

Este trabalho, em quarta edição, vem calcado no anterior, porém, por conta da atualização recebida, se constitui em uma nova obra, ampliada e revista, introduzindo reflexões em torno da proposta do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -, que busca regulamentar o funcionamento da execução das medidas socioeducativas, na falta de uma lei de execução ou de regras explícitas no estatuto.