Retificação de Registro Civil de Transexuais -

Danielle Dutervil Mubarak

Bookess

2011

141 páginas

4h 42m

ISBN-13: 9788580451719

Português Brasileiro

O transexualismo é encarado tradicionalmente como um distúrbio mental, integrando o quadro de doenças da OMS. Entretanto, por força do preconceito, os transexuais são excluídos de nossa sociedade, muitas vezes tratados como párias e tendo seus direitos mais básicos negados. Atualmente vem ocorrendo uma evolução no Direito de vários países, conferindo direitos aos transexuais, principalmente o direito de corrigir seu registro civil, adotando nome e sexo que condigam com sua realidade. Essas mudanças estão começando a tomar espaço no Brasil, mas ainda há resistência de grande parte da população e até mesmo dos membros do Judiciário, respaldados na tese de ausência de previsão legal para a possibilidade desta alteração, fazendo de tal argumento verdadeira máscara para o preconceito e inviabilizando a dignidade de milhares de pessoas.