Jurisdição Constitucional - Teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis

Luís Afonso Heck

Livraria do Advogado

2008

88 páginas

2h 56m

ISBN-13: 9788573485196

Português Brasileiro

Jurisdição constitucional deixa colocar, por um lado, a questão do quem deve ser o guarda da constituição; por outro, a questão do como deve ser exercida essa guarda. A constituição federal de 1988 decidiu a questão sobre o quem, isto é, deu a tarefa de guardar a constituição ao supremo tribunal federal. No âmbito da questão sobre o como, que não está decidida inequivocamente, desempenha um papel fundamental não somente o caráter, mas também o efeito da decisão do guarda da constituição, ou seja, constitutivo ou declaratório, ex tunc ou ex nunc. Nessa conexão, pode dizer-se que o sucesso do quem depende essencialmente da adequação do como.