Tratado das Leis -

Cícero

Educs

2004

137 páginas

4h 34m

ISBN-13: 9788570612687

Português Brasileiro

A obra está dividida em três partes: "Livro Primeiro", "Livro Segundo" e o "Livro Terceiro".

O primeiro trata genericamente da lei, e da lei fornece o embasamento filosófico, pressupõe alguma familiaridade com a tradição filosófica dos gregos, principalmente daqueles que diretamente influenciaram a formação intelectual de Cícero, dos políticos e escritores romanos de sua geração, cuja síntese histórica, corrente à época de Cícero.

O segundo livro, no qual Cícero elabora um completo código religioso, poderá constituir-se em leitura enfadonha para os que ignoram os princípios básicos do jus divinum, da organização sacerdotal e das magistraturas romanas, e da relevante contribuição de ambos para a evolução e consolidação do jus civile.

Finalmente, o livro terceiro, exige algum conhecimento da estrutura constitucional da República Romana, quando não a leitura prévia da República, do qual a presente obra é complemento de alta valia.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Influência no Direito Brasileiro

Tratado das leis, de Cicero traz uma importância excepcional que influenciou nossa própria CF/88 ,afinal, nossas legislações, em grande parte, são frutos do Direito Romano. Cicero, assim, foi o responsável por colocar esse tema em discussão e por isso, o livro é considerado a principal fonte do Direito Natural.

A obra tratada levou e inspirou, inclusive, John Locke já na modernidade sugerir a ideia de Liberdade Privada. Portanto, tratado das Leis, é uma referência da antiguidade no momento que pensamos no jusnaturalismo sob o ponto de vista Estoico e na compreensão do Direito Natural.

A obra, pode ser avaliada como inacabada possuindo, desse modo, repetições e a falta do prólogo. Sendo Escrita de maneira dialogal constata-se também 3 personagens tais como:Atilo, Quinto Tulio( irmão) e o próprio Marco, sendo a única obra deixada por Cicero que expõe ele como personagem central

Roma, nessa época ,também, era vasta no campo jurídico, contudo, faltava informações e certa valorização Romana que englobasse a filosofia como finalidade Republicana. Destarte, o Império estava em processo de expansão e buscando contato com demais paises. E nesse contexto,a aproximação com povos do oriente se deu com êxito e a influência filosófica equitativamente.

O Pater Familia descrito é algo consideravelmente importante citar, pois, dentro de Roma esse conceito incluía responsabilidades Legais, normativas e sociais não somente dentro de casa como dentro do Senado. Algo semelhante aos Patrícios, posso dizer. E dentro dessa perspectiva, Marco Tulio expressa uma disputa cristalina entre Plebeus e Patrícios na garantia de seus direitos.

Interessante que o livro é dividido em duas fontes: fonte 1: a Lei e a Fonte 2: não escrita ou aquela proveniente dos costumes e tradições de nossos antepassados.
Entretanto ,a lei das 12 tábuas também estava em vigor reunindo uma organizada esfera de regras e proibições tanto no Direito Público como no direito Privado (Direito Civil e Natural).

No livro um, o autor argumenta acerca da natureza do direito antes de tudo e no livro dois discorre a respeito das práticas religiosas, sobretudo dos magistrados. O homem participa dessa construção natural através da sua razão e se distinguindo de outras espécies por essa proeza dentro de uma lei originária e universal. Logo, o estupro de Lucrécia é apontado como um exemplo disso. Nessa época não havia uma regulamentação para suprir essa lacuna e coube ao homem encontrar dentro dele uma solução satisfatória que inibisse aqueles infratores e posteriormente a sociedade a condutas diversas.