Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas - Leis Especiais para Concursos - v.40

Edilson Vitorelli

Juspodivm

2012

300 páginas

10h 0m

ISBN-13: 9788577616275

Português Brasileiro

Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo

Lei nº 12.228/2010 e Decreto nº 4.887/2003

Inclui:

• Direito das Minorias: um novo ramo do direito
• Sistema nacional e internacional de combate ao racismo
• Ações afirmativas e cotas nas Universidades
• Liberdade de culto, liberdade de expressão e o racismo
• Racismo no ambiente de trabalho
• Identificação e regulação das comunidades quilombolas
• Regime jurídico do território quilombola