Revista Jurídica DACLOBE - Revista Jurídica dos Acadêmicos de Direito da Universidade Regional de Blumenau

Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua

DACLOBE

2004

109 páginas

3h 38m

ISBN-1: 0

Português Brasileiro

Artigos Acadêmicos: 1- A legalidade da pena de perdimento de mercadoria na importação e a instrução normativa nº 228/2002 da SRF; 2- A prisão civil do devedor de alimentos e seus efeitos práticos; 3- Processo eletrônico - EPROC: um novo paradigma processual nos Juizados Especiais Federais; 4- A mediação como proposta interdisciplinar no direito de família; 5- A incorporação dos tratados internacionais que adicionem direitos e garantias à Constituição da República de 1988; 6- A voz do Brasil e a máxima proporcionalidade; 7- A legitimidade do Supremo Tribunal Federal em decidir contra a constituição; 8- Noções sobre decadência e prescrição.