Locação, arrendamento e outras cessões de bens imobiliários - Doutrina, jurisprudência, legislação e prática

Ayrton Pinassi

Agá Juris

2003

405 páginas

13h 30m

ISBN-10: 8587540343

Português Brasileiro

Com base no Código Civil, envereda pelas leis esparsas, tais como a de nº 8.245/91, nº 4.504/64, Decreto nº 59.566/66, e tantas outras normas atinentes à matéria.

O autor discute nesta obra, entre outras cessões, a locação de coisa imóvel, especialmente imóvel urbano, que alguns denominam inquilinato, e rústico, também conhecido por arrendamento.

O autor não discute semântica, mas com base na doutrina e na lei, pragmatiza a matéria, para que se conclua, na prática, o que se originou na teoria. O objetivo desta obra é realizar um estudo sobre todos os matizes de cessão de propriedade ou posse de imóvel, a título oneroso, com alguns gratuitos, em todas as suas formas legais.

Hoje, principalmente após a Constituição de 1988, a função social da propriedade adquiriu uma importância vital na vida do país, assim como coibiu a tão apregoada especulação imobiliária. Não obstante a lei em vigor, está muito difícil extirpar da sociedade brasileira o princípio cultural de que o proprietário pode tudo contra todos; atente-se que isto pertence ao passado; hoje a propriedade sofre as suas limitações legais, não mais havendo espaço ao poder absoluto do proprietário.

A propriedade imóvel pode ser adquirida pelo registro do imóvel no cartório competente, pela acessão, pela usucapião e pelo direito hereditário.

Por sua vez, perde-se a propriedade pela alienação, pela renúncia, pelo abandono, pelo perecimento do imóvel e pela desapropriação. O proprietário, ou mesmo o locatário, tem o direito de vizinhança, ou seja, impingir ao vizinho a obrigação do bom uso de sua propriedade, a não prejudicar a propriedade contígua. Mas também, é sua obrigação fazer o mesmo com o seu imóvel.

Enfim, diante disto tudo, percebe-se que a locação, em qualquer de suas modalidades, o arrendamento, o comodato, assim como algum outro tipo de cessão de um imóvel, desde que para utilização lícita e legal não ofende, em hipótese alguma, os limites impostos à propriedade de imóvel.