As leis são instrumentos essenciais para o convívio humano e para manter a ordem de uma sociedade. À medida que um grupo social se torna mais democrático, aberto e pluralista, mais sua legislação é aprimorada. O Brasil possui um processo legislativo bastante refinado, que se desenvolve numa dinâmica entre as duas Casas do Congresso Nacional - a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. As regras gerais desse processo estão na Constituição Federal, que estabelece os tipos de normas existentes e suas características, como iniciativas, restrições, quóruns e prazos de tramitação. Esta publicação tem o objetivo de esclarecer a todos os brasileiros como são feitas as leis do seu país. Dessa forma, cada cidadão pode compreender o processo legislativo e também extrair dele subsídios para criticar ou reconhecer o valor do trabalho desenvolvido pelas duas Casas do Congresso Nacional.