A reunião deste grupo heterogêneo e plural de textos foi além das melhores expectativas. Este livro representa essa síntese e ordena alguns dos melhores textos escritos no país sobre a Emenda Constitucional n. 41/2003. O livro demonstra também a qualidade da moderna doutrina brasileira de direito público, capaz de reagir com a velocidade necessária às demandas de seu tempo e de antecipar problemas e dificuldades na operacionalização das novas normas antes que aconteçam.
