Direito Privado e Constituição: drittwirkung dos Direitos Fundamentais - Construção de um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo

Marcelo Schenk Duque

Revista dos Tribunais

2013

448 páginas

14h 56m

ISBN-13: 9788520347430

Português Brasileiro

A investigação refere-se à problemática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas (Drittwirkung). Como pano de fundo utiliza-se a figura dos contratos de consumo, já que nesses contratos, em particular, fica latente a tensão entre autonomia privada e a garantia de livre desenvolvimento da personalidade das partes contratantes. O tema é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção estatais, que se deixam derivar dos direitos fundamentais.