Direito da Criança e do Adolescente. - Proteção, Punição e Garantismo

Danielle Rinaldi Barbosa, Thiago Santos de Souza

Juruá

2013

180 páginas

6h 0m

ISBN-10: 8536240954

Português Brasileiro

Nesses moldes, a presente obra, partindo do pressuposto de que só com a identificação da natureza da medida socioeducativa é que se pode assegurar ao adolescente (infrator ou não) a proteção jurídica que lhe é devida, é um convite a perceber o Direito da Criança e do Adolescente como conjunto de regras jurídicas destinado a assegurar proteção integral a indivíduos em formação, observados, quando do envolvimento dos adolescentes com a criminalidade, os contornos de um sistema constitucional e penal garantista respeitador de direitos humanos.