Cidadania tutelada e cidadania assistida -

Pedro Demo

Autores Associados

1995

171 páginas

5h 42m

ISBN-13: 9788585701123

Português Brasileiro

Uma das conquistas mais importantes do fim deste século é o reconhecimento de que a cidadania perfaz o componente fundamental do desenvolvimento, reservando-se para o mercado a função indispensável de meio. Este avanço está na esteira das lutas pelos direitos humanos e pela emancipação das pessoas e dos povos, bem como reflte o progresso democrático possível. Democracia é o sistema político no qual o acesso ao poder pretende ser majoritariamente regulado ou administrado, não imposto por minorias, ou seja, organizado em prol das maiorias, não de oligarquias. Não é viável suprimir o fenômenos do poder, porque faz parte da estrutura da sociedade, mas é bem possível administrá-lo de modo democrático, sobretudo com base num Estado de Direito.

Resenhas (1)

4.5 (Muito bom)

Sintomático! Belo texto!

Pedro Demo propõe que a “cidadania” não é apenas um conjunto de direitos no papel, mas uma competência histórica e política: a capacidade de o sujeito e os coletivos se fazerem autores da própria trajetória. Nesse quadro, ele identifica dois modos “fracos” de cidadania — tutelada e assistida — e contrapõe ambos a um horizonte de cidadania emancipada.

É a cidadania concedida de cima para baixo, mantida por relações paternalistas em que o Estado (ou elites/instituições) decide o que a população “pode” receber e como deve se comportar. Aqui, o direito aparece como favor, não como conquista. O resultado é uma cidadania “domesticante”: reduz autonomia, enfraquece organização social e mantém dependência política.

direitos tratados como “benesse”, “caridade”, “boa vontade”;
baixa participação deliberativa;
controle simbólico e prático sobre quem recebe e quem decide.direitos tratados como “benesse”, “caridade”, “boa vontade”;
baixa participação deliberativa;
controle simbólico e prático sobre quem recebe e quem decide.

É um passo adiante: existe alguma noção e exercício de direito, mas ainda com forte dependência de políticas e aparelhos que “fazem por” em vez de “fazer com”. A assistência pode aliviar vulnerabilidades reais, porém, quando vira eixo permanente, tende a produzir uma cidadania de baixa potência política, porque o sujeito permanece mais como beneficiário do que como protagonista.

acesso a benefícios e serviços com reconhecimento parcial de direitos;
participação limitada, mais reativa do que propositiva;
risco de captura clientelista (quando mediadores trocam acesso por lealdade).

No fechamento do argumento (em leituras secundárias que discutem Demo), a saída é construir cidadania como autoria coletiva, sustentada por educação, organização e capacidade de controle social do Estado e do mercado — isto é, pessoas que não apenas recebem, mas disputam agenda, fiscalizam e produzem política.