Limites às restrições de direitos fundamentais -

Ricardo de Alencar Igreja

Jaguatirica Digital

2012

97 páginas

3h 14m

ISBN-13: 9788591231423

Português Brasileiro

A RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, AS LEIS RESTRITIVAS E OS CONFLITOS DE DIREITOS – A partir da premissa da relatividade dos direitos fundamentais, e tendo em vista a interpretação constitucional, o livro estuda as questões referentes ao conteúdo, alcance e limites às restrições de direitos fundamentais, buscando uma sistematização de critérios acerca das leis restritivas dos mesmos e dos métodos de solução dos conflitos entre os direitos fundamentais na seara da esfera judicial. Aborda ainda questões da prática jurídica como a garantia de instância no processo administrativo e o direito ao sigilo bancário à luz da teoria dos limites dos limites. O presente trabalho, sob a orientação do Prof. Dr. Nagib Slaib Filho e da Profª. Ângela Maria Rebel de Carvalho, é resultado da conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito Público promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União em conjunto com a Universidade Estácio de Sá, tendo sido laureado, após defesa, com o grau 10. O livro destina-se à estudantes, advogados e operadores do Direito em geral.