Princípios Estruturantes das Agências Reguladoras e os Mecanismos de Controle -

Alexandra da Silva Amaral

Lumen Juris

2008

134 páginas

4h 28m

ISBN-13: 9788537501948

Português Brasileiro

As agências reguladoras encontram-se no foco das discussões atuais. O debate assume contornos cada vez mais complexos, exigindo constante aperfeiçoamentos das instituições existentes, a partir de um arcabouço teórico apto a apresentar respostas imediatas aos problemas emergentes.
O presente trabalho propõe-se a investigar os princípios estruturantes das agências reguladoras, que repousam no modelo de democracia participativa. Nesse sentido, relevante a análise dos mecanismos de participação popular, como as consultas públicas, que conferem a necessária legitimidade às decisões administrativas.
Estabelecendo paralelos entre as experiências estrangeiras e o modelo adotado na legislação brasileira, este estudo analisa também os mecanismos de controle a que se sujeitam as agências reguladoras.