Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais ns. 1/1992 a 77/2014, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão ns. 1 a 6/1994.
Constituição Federal -
Congresso Nacional do Brasil
Edições Câmara
1988
466 páginas
15h 32m
ISBN-13: 9788540202146
Português Brasileiro
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