Para que(m) serve o Direito Penal? - Uma análise criminológica da seletividade dos segmentos de controle social

Airto Chaves Junior, Fabiano Oldoni

Lumen Juris

2014

244 páginas

8h 8m

ISBN-13: 9788567595962

Português Brasileiro

As funções do Direito Penal é um tema bastante debatido na doutrina mundial e suas missões se alteram a depender da base teórica adotada. Problema ocorre na medida em que a sua funcionalidade não encontra correspondência com suas missões, revelando estar (realmente) projetado para que não alcance os seus objetivos declarados. Para compreender isso, devemos entender o Direito Penal como (apenas) um dos mecanismos de "controle social" e que, como instrumento de disciplinamento de padrões e princípios morais, sofre influências de diversos outros segmentos, institucionalizados ou não. "Controlar" significa "manter determinada ordem". O presente estudo analisa, de forma didática e sistematizada, a operacionalidade dos segmentos de controle social informal (família, escola, mídia, religião, consumismo) e as suas influências na seletividade do controle social formal (Legislação, Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e Prisão). Não se discute na presente obra se os segmentos de controle social, sobretudo, o controle penal, funcionam ou não. O debate transita a partir das questões: Funcionam para que? Funcionam para quem? Essas perguntas servem de mola propulsora da pesquisa, a partir do que, é possível verificar que as formas de controle de comportamentos contêm altíssima carga de seletividade, atacando determinados setores sociais a pretextos muito bem trabalhados de incorporação de justificativas de melhoramento (conforme Foucault, "disciplinamento"). Destacamos, por fim, que o tema não é inédito. A novidade, porém, parte da forma em que o assunto é apresentado. Certamente, ao percorrer os olhos pelas páginas da obra, ao leitor será oportunizada uma forma diferenciada de encarar o Direito Penal e, quem sabe, colocar em xeque a fé depositada neste instrumento de controle para compreendê-lo, não como um segmento de socialização, mas como um verdadeiro instrumento reprodutor de violência. Ao final da leitura, procure responder: "Para que(m) serve o Direito Penal?".

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Um chamado para a reflexão, já que o livro não promete respostas. A luz que a obra lança é justamente sobre aquilo que muitos têm como dogmas no âmbito do direito penal. E, diga-se, a luz apenas evidencia que a gruta não é do tamanho que se pensa: é muito mais extensa, profunda e escura. E justamente aí é que está o ponto interessante, já que a intenção dos autores é desmistificar as ideias preconcebidas que são difundidas sem maiores questionamentos, forçando o pensar pelo próprio leitor, quando o livro desconstrói aquilo que se tem como pacificado pelo senso comum teórico dos juristas.

As exposições realizadas pelos autores levarão, ao final, o próprio leitor a (tentar) responder a pergunta presente no título da obra. Afinal, para que e para quem serve o direito penal? Poderia ainda acrescentar "a quem serve" o Direito penal, como pergunta.

A análise crítica se dá mediante a observação dos segmentos de controles sociais, tanto os informais (família, escola, mídia, religião e moda), como os formais (a lei como instrumento de regulação da coexistência social e as formas institucionalizadas de controle). Os processos de criminalização primária e secundária são dissecados pelos autores, expondo todo o procedimento intrínseco existente na legitimação formal do direito penal. Há a demonstração de como se dá a escolha das condutas (ou das pessoas?) que merecem ou devem receber a tutela pelo direto penal. Aliás, o direito penal tutela o que? Quem? Visa proteger algo ou alguém? Quem escolhe o que merece o que? Quem escolhe quem merece repressão? Pena como meio ressocializador? Como? De que modo?
Como se observa, o livro acarreta em mais perguntas do que respostas. E, como dito, é esta a proposta da obra, cujo almejo logra em êxito com louvor.

A lei, o papel exercido pelos juízes, promotores e polícia, os presídios e a forma de tratamento para com os reclusos, as formas de controle estatal para a proteção dos bens que entende (quem entende?) como dignos de resguardo, enfim, uma série questões que são postas em cheque mediante os questionamentos socráticos presentes na obra.

Livro muito bem escrito e que alcança vitória em sua abordagem pretendida. Novas dúvidas e reflexões é que a obra promete ao leitor. Vale a pena, já que a leitura é necessária para os que lidam com o tema.
Recomendo!