Princípios Constitucionais da ordem econômica - O significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal

Lafayete Josué Petter

Editora Revista dos Tribunais

2008

365 páginas

12h 10m

ISBN-13: 9788520333013

Português Brasileiro

Com pleno domínio do assunto, o autor apresenta os princípios constitucionais que devem nortear a atividade econômica. Inicialmente, traz uma reflexão sobre as correlações existentes entre a ciência jurídica e a ciência econômica para, em seguida, abordar a hermenêutica jurídica e discorrer sobre os conceitos do sistema judicial e sua vocação para a unidade e abertura, com ênfase no princípio da hierarquização de valores. Como tema central, examina os princípios que regem a atividade econômica conforme estatuídos pelo art. 170 da Carta Magna, bem como os fundamentos da ordem econômica - a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa - e o fim que a inspira. Os apontamentos sobre o lucro arbitrário e sua caracterização como infração à ordem econômica finalizam a obra, que constitui um dos mais instigantes estudos já produzidos na literatura jurídica nacional sobre o tema.