Os Fundamentos do Antitruste -

Paula A. Forgioni

Revista dos Tribunais

2013

480 páginas

16h 0m

ISBN-13: 9788520347331

Português Brasileiro

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A proposta desse estudo é rever com base no direito econômico o método de análise das normas que regulamentam a concorrência eivadas atualmente de preconceitos que comprometem a sua compreensão. Tal objetivo só pode ser atingido partindo-se da identificação e sedimentação dos fundamentos do antitruste ou do direito antitruste técnica de que o Estado lança mão para a implementação das políticas públicas pela repressão ao abuso do poder econômico e pela tutela da livre concorrência. São analisados assim a evolução histórica da disciplina no Brasil o atual diploma sua função própria a técnica jurídica para a atuação das políticas públicas os interesses protegidos os institutos regulamentados e o efeito extraterritorial das normas".