Constituição E Democracia Participativa - A Questão Dos Orçamentos Públicos E Os Conselhos De Direitos E Garantias

Waidd Francis de Oliveira

Dplacido

2014

88 páginas

2h 56m

ISBN-13: 9788567020761

Português Brasileiro

O parágrafo único do artigo 1° da atual Constituição Federal contém uma norma taxativa: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O titular do poder – o povo – é seu mais legítimo exercente. Com esse dispositivo nosso modelo constitucional abriu uma oportunidade sem precedentes para que a população brasileira abandonasse a posição de participante passivo das discussões políticas e assumisse a de autora em um sistema participativo e verdadeiramente democrático. Nossa população, assim, tem a chance de participar ativamente das decisões políticas que interferem diretamente em seu próprio dia a dia