Sigilo Bancário e Privacidade

José Paulo Baltazar Junior

Livraria do Advogado

2005

208 páginas

6h 56m

ISBN-10: 8573483458

Português Brasileiro

O objetivo deste trabalho é o levantamento da problemática pertinente ao sigilo financeiro, à luz da doutrina dos direitos fundamentais. Especificamente, é examinado o direito fundamental à vida privada como fundamento para o sigilo bancário, bem como sua compatibilização com o interesse coletivo em tais informações, para fins de fiscalização, efetivação da justiça ou elucidação e punição de delitos, determinando até que ponto e em que casos será legítima a violação ou restrição do direito fundamental em exame, à luz do ordenamento jurídico nacional. A segunda parte tem por objetivo o sigilo bancário e o financeiro em si, enquanto forma específica de proteção da vida privada. São analisados seu histórico, conceito e fundamentos, bem como o perfil de sua proteção, levando em conta as hipóteses e a competência para limitação, com detido exame dos dispositivos da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. Segue exame dos instrumentos de proteção do sigilo financeiro, tanto de ordem preventiva quanto repressiva. Para tanto, examinam-se três grandes formas de proteção criminal e civil e o tratamento processual dado à matéria, com ênfase para a vedação das provas ilícitas.