Promessa de Compra e Venda e Parcelamento do Solo Urbano -

Arnaldo Rizzardo

RT

2013

272 páginas

9h 4m

ISBN-13: 9788520347706

Português Brasileiro

Premiada com o 2.º lugar em concurso de monografias jurídicas realizado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, a presente obra, já considerada um clássico, mantém sua estrutura original ao mesmo tempo em que se encontra estritamente atualizada, nesta edição, com a visão mais recente dos tribunais e da doutrina, acerca de vários assuntos, o que importou em rever alguns posicionamentos antes defendidos. Sobre os quatro temas fundamentais ? loteamento e desmembramento, promessa de compra e venda de imóveis loteados e de imóveis não loteados e aspectos penais ?, o Autor examina o registro do loteamento, o contrato, o pré-contrato de promessa, o direito real e o direito pessoal, a forma e o registro da promessa, a rescisão e o cancelamento do contrato, a cláusula penal, o arrependimento, a purgação da mora, a adjudicação compulsória, acessões e benfeitorias, outorgas, cessão da promessa e promessa de cessão, antecipação do pagamento e consignação, loteamentos irregulares e aspectos penais, num estudo tanto abrangente quanto minucioso.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Um excelente escrito sobre as formas de parcelamento do solo urbano e as suas consequências.
Conceituando e explanando acerca da Lei n.º 6.766/79, o autor elucida diversos pontos pertinentes ao tema do parcelamento do solo. Para tanto, narra toda a evolução histórica do parcelamento de imóvel e do compromisso de compra e venda, até chegar nas diretrizes instituídas com a lei em questão.
Ao explicar sobre todo o procedimento necessário para a realização do parcelamento do solo urbano, para a posterior venda de lotes, o autor diferencia as duas modalidades de parcelamento, dito aqui de maneira simplista: loteamento, quando há a necessidade da criação de vias e logradouros, além de atender a outros requisitos, e desmembramento, quando há a divisão de áreas em lotes, aproveitando as já constituídas vias e logradouros.

Nos capítulos que seguem, o autor explana sobre as diversas etapas dos procedimentos cabíveis e necessárias para que seja formalizado o parcelamento. Deste modo, o leitor poderá contar com a explicação dos diversos fatores que podem decorrer do mesmo: o procedimento para com o registro do loteamento e desmembramento, o contrato e o pré-contrato de compra e venda, o registrar do contrato no registro de imóveis, as consequências jurídicas possíveis advindas da relação entre os contratantes e inclusive os aspectos penais que se encontram previstos na Lei n. 6.766/79.

A indicação de doutrina (da clássica) e jurisprudência é farta, além de o próprio autor contribuir enormemente para com o estudo do tema. O assunto é um pouco complexo, dada a existência de diversas formalidades presentes em lei, o que pode tornar a leitura árdua em alguns pontos.

Quanto ao posicionamento do autor em alguns pontos de destaque (seja pelo debate doutrinário e/ou jurisprudencial conflitante, seja pela consequências práticas de determinadas previsões legais), pode se apontar aqui alguns deles: há o apoio para a discricionariedade (galgada pelo "bom senso", posicionamento este que merece a devida cautela) do julgador em questões controversas, como por exemplo no caso de arrependimento nos imóveis não loteados, nas situações em que o pagamento de parcelas já tenha se dado próximo da totalidade de seu valor; entende pela possibilidade da adjudicação compulsória mesmo quando nos casos em que falta o registro do contrato no álbum imobiliário, invocando como fundamento para tanto os artigos 466-A, 466-B e 466-C do Código de Processo Civil; combate as cláusulas resolutivas expressas que se encontram presentes costumeiramente em contratos de promessa de compra e venda, principalmente aquelas que preveem o não direito à indenização por benfeitorias feitas pelo promitente comprador inadimplente.

Enfim, uma obra imprescindível para o estudo do tema. Recomendo!