Direito Internacional Humanitário

Michel Deyra

Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República

2001

167 páginas

5h 34m

ISBN-10: 9728707002

Português

Proteger a Humanidade face à realidade da guerra constitui o objectivo, à primeira vista paradoxal, do Direito Internacional Humanitário.

Para isto, é necessário, por um lado, restringir os direitos dos combatentes na condução das hostilidades e, por outro, proteger os direitos dos não combatentes, civis e militares fora de combate.

Mais de um milhar de artigos constantes de tratados internacionais regulam o estatuto dos combatentes, os objectivos militares, as armas utilizadas, os métodos de combate, a protecção dos feridos, doentes e náufragos, o estatuto do prisioneiros de guerra e o regime do seu cativeiro, as garantias concedidas à população civil, a aplicação e a sanção das violações do Direito Internacional Humanitário.

A presente publicação pretende dar a conhecer a todos o conjunto destas regras humanitárias, únicas armas das vítimas dos conflitos armados, bem como alguns símbolos protectores, mediante uma descrição e um comentário precisos e de fácil abordagem.