Aborto e Constituição (Para Entender Direito)

José Henrique Rodrigues Torres

Estúdio Editores.com

2015

104 páginas

3h 28m

ISBN-13: 9788567776286

Português Brasileiro

Segundo a ONU, “a criminalização do aborto cria e perpetua estigmas, restringe a habilidade das mulheres de fazer uso pleno dos bens, serviços e informações disponíveis sobre a sua saúde sexual e reprodutiva, impede a sua plena participação na sociedade e inibe o acesso das mulheres a serviços de saúde. Leis penais e outras restrições legais desempoderam as mulheres, que podem ser impedidas de tomar providências em prol de sua saúde, a fim de evitar responsabilização penal, além do medo da estigmatização”. Nesta obra, o autor afirma que a criminalização do aborto, construída com fundamento em paradigmas da ideologia patriarcal, e escrita com letra androcêntrica, é incompatível com o sistema de proteção dos Direitos Humanos das Mulheres, constitui um instrumento de controle da sexualidade feminina, não tem sido eficaz nem útil para a proteção da vida intrauterina, está sendo mantida com um enorme custo social e impede a implantação e efetivação de medidas realmente eficazes para o enfrentamento das consequências do aborto inseguro, que representa, sobretudo, um problema de saúde pública, que acarreta, especialmente para as mulheres, terríveis sequelas e morte. Abordando todas essas questões sob a égide de normas e regras constitucionais, o texto evidencia que a criminalização primária do aborto, que não pode ser implementada de forma simbólica, nem para impor determinada concepção moral nem para punir condutas frequentemente aceitas por parcela significativa da população, afronta a autonomia e a dignidade das mulheres e contraria os princípios constitucionais da idoneidade, da subsidiariedade e da racionalidade.

Resenhas (1)

2 (Razoável)

Um livro que não alcançou o potencial que poderia - e digo isso com base nas várias obras que a coleção "Para Entender Direito" possui. A pretensão da coleção é a de sintetizar conteúdo de qualidade sobre vários temas pontuais e convidativos do direito, o que se faz com notável maestria. Contudo, falta algo em "Aborto e Constituição". Algo que se vê presente nas demais obras da coleção e que faltou nessa. Se fosse arriscar um palpite sobre o que consiste tal falta, diria que o título é amplo demais para um tema que comporta limitações apenas quando tomadas cautelas criteriosas - o que, ao meu ver, não foi feito nesse livro.

Isso não muda o fato de que a defesa feita pelo autor é consistente e coerente. O ponto sustentado é exposto logo nas primeiras linhas: "A criminalização do autoaborto e do aborto com o consentimento da gestante é incompatível com o sistema de proteção dos Direitos Humanos das Mulheres". Os fundamentos em que se pauta o autor para expor seus argumentos são erigidos em critérios principiológicos de criminalização, de modo que a incompatibilidade da criminalização do aborto é demonstrada a partir de princípios como idoneidade, racionalidade e subsidiariedade.

A defesa feita pelo autor é altiva. Do início ao fim do pequeno livro deixa bem claro que a criminalização refutada "afronta os princípios constitucionais da dignidade, viola os princípios éticos e democráticos de limitação da criminalização [...] e fere de morte os princípios da autonomia e liberdade da vida privada e por homine". Assim, a partir dessas premissas - que também servem como conclusão, tem-se a crítica em tal sentido que é construída na obra.

Vale mencionar também que o livro apresenta estudos, pareceres e fundamentos de várias montas que corroboram para o entendimento exposto. Ainda assim, conforme adiantado, vejo que falta muita coisa para o trato da matéria.

Não há, por exemplo, qualquer discussão concreta acerca de bem jurídico, tampouco contrapontos à defesa realizada com o fito de serem refutados e reafirmar o posicionamento estampado nas linhas do escrito - digo isso dentro do campo do direito, que, ao meu ver, é a proposta "vendida" pelo título da obra. De questões sociológicas o livro está bem embasado. Não que no campo do direito não esteja - até porque o autor trabalha com princípios do direito penal para embasar sua defesa. Mas inegável o fato de que falta para o tema uma exposição mais alargada, abrangente, profunda e criteriosa. Nesse ponto se tem uma falha.

Seja como for, a obra proporciona reflexões, expondo ao leitor diversos argumentos (por mais que algumas vezes repetitivos) que evidenciam a necessidade de se pensar ou repensar a questão do aborto.
Leitura interessante, em que pese sintética e enxuta demais para se poder dialogar efetivamente com a temática.