Teoria do Delito (Para Entender Direito)

Juarez Tavares

Estúdio Editores.com

2015

104 páginas

3h 28m

ISBN-13: 9788567776415

Português Brasileiro

Este livro constitui uma síntese moderna e bem elaborada da teoria do delito em seu atual desenvolvimento dogmático.

O objetivo do trabalho é proporcionar ao leitor, por meio de uma linguagem clara e acessível, mas nem por isso vulgar, e apenas com as referências essenciais, o conhecimento imediato de todas as características jurídicas de uma conduta criminosa. Com esse sentido, são analisados, em sequência, os elementos que compõem o conceito de delito: ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Atendendo às proposições de uma teoria crítica e, portanto, reducionista, o conceito de delito é extraído, primeiramente, do texto legal, e, depois, submetido ao confronto com os elementos empíricos relacionados à lesão ou ao perigo concreto de lesão a um bem jurídico. Isso conduz à sua reformulação tanto no âmbito do injusto (tipicidade e antijuridicidade) quanto no setor da culpabilidade. Sob o manto de um método negativo, que estabelece delimitações ao poder punitivo, e para eliminar a superficialidade da simples exegese, os elementos jurídicos da conduta criminosa são tratados a partir de sua subordinação aos preceitos de proteção da pessoa e de seus direitos fundamentais consignados na Constituição.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Mais um livro da série "Para Entender Direito" que alcança com êxito o intento da publicação: a transmissão de um conteúdo conciso e determinado sem deixar de prezar pela qualidade. Pudera, dado que o autor de "Teoria do Delito" é Juarez Tavares, o qual explana sobre a matéria com todo o brilhantismo que lhe é inerente. De maneira pontual, ordenada e reflexiva, o autor expõe acerca da teoria crítica do delito, apresentando de maneira direta todas as nuances que compõem as características da conduta criminosa.

Partindo da conceituação de delito, o livro se divide justamente de acordo com os elementos que estruturam tal conceito, a saber, ação, injusto e culpabilidade. Cada um dos principais tópicos são ainda subdivididos, tomando como base as principais exposições doutrinárias relevantes, visando assim estabelecer certas restrições dogmáticas ao poder punitivo estatal. Assim, o tipo e antijuricidade dos crimes comissivos dolosos, dos culposos e dos omissivos, por exemplo, ganham destaque em suas exposições. De igual modo, quando tratada a culpabilidade, tal é analisada conforme as modalidades de conduta.

Toda a estrutura do crime, portanto, é analisada de maneira pontual pelo autor. Por mais que não seja uma obra densa e complexa, pois se trata de um livro pequeno, o zelo com o trato da matéria e o respeito para com um estudo sério e direcionado se fazem presentes. É uma obra de qualidade que leva em conta a exposição dos referenciais básicos da teoria do crime. Algo objetivo e direto, mas sem ser rasteiro.

Tendo que os elementos do delito que foram sendo aos poucos desenvolvidos pela doutrina (tipicidade, ilicitude e culpabilidade) desenvolvem um papel fundamental na análise da conduta tida como criminosa, estes merecem continuar assim desempenhando o seu papel, mas devendo também levar em conta o crivo de sua análise e interpretação sob a égide dos princípios constitucionais. Somente assim é possível se falar em respeito aos direitos e garantias que compõem a ordem jurídica, de modo que tomando como sustentáculo a matiz principiológica erigida pela Constituição, deverão assim ser estabelecidos os parâmetros fundamentais para a delimitação da interferência estatal na conduta dos cidadãos, ou seja, conforme pontua o autor na conclusão da obra, delimitando de tal modo o "processo de imputação objetiva e subjetiva".

Para um estudo pretendido como direto, para uma análise dinâmica e específica, ou ainda para uma busca imediata das principais questões jurídicas envoltas na estrutura do delito, o livro cai como uma luva. Excelente. Merece e deve ser lido!