Prisão e Liberdade (Para Entender Direito)

Rubens R. R. Casara

Estúdio Editores.com

2014

96 páginas

3h 12m

ISBN-13: 9788567776149

Português Brasileiro

A história do processo penal foi escrita a partir de dois fenômenos: a “liberdade” e a “prisão”. A liberdade (inerente ao homem) e a prisão (essa construção de uma cultura que viu utilidade em permitir que pessoas possam enjaular outras pessoas) tornaram-se conceitos instrumentais ao exercício do poder. Há, no processo penal, nessa tentativa nem sempre exitosa de racionalizar o uso do poder de punir, sempre um drama, episódios de conflito, anseios de liberdade e desejos de punição.

No Estado Democrático de Direito, marcado tanto pela existência de limites ao poder quanto pela necessidade de concretização dos direitos fundamentais, deve-se compreender o processo penal como um instrumento voltado, para além da persecução penal, à concretização do projeto constitucional de vida digna para todos.

Não se pode esquecer que, ao menos no Estado Democrático de Direito, a função das ciências penais, e do processo penal em particular, é a de contenção do poder. O processo penal só se justifica como óbice ao arbítrio e à opressão. O desafio é fazer com que sempre, e sempre, as ciências penais atuem como instrumento de democratização do sistema de justiça criminal.

Compreender que a relação entre “prisão” e “liberdade” revela uma manifestação de poder (e que a contenção do poder é o núcleo da dimensão política do Processo Penal) auxilia na identificação dos elementos e discursos afetados pela tradição autoritária e, assim, permite que a atuação dos cientistas penais e demais atores jurídicos volte-se à realização da democracia.

Neste livro, que integra a Coleção para entender direito, a “liberdade” é apresentada como um dos valores da jurisdição penal e do próprio Estado Democrático de Direito, marcado pelo princípio constitucional da presunção de inocência (que também é objeto de atenção nessa obra). Busca-se, ainda, ajudar o leitor a desvelar o fenômeno “prisão” a partir de aportes da história, das ciências sociais, da filosofia e da psicanálise. Para tanto, são expostos o discurso oficial acerca do encarceramento, a funcionalidade real de se colocar seres humanos em jaulas, bem como as características, os requisitos e os pressupostos das várias espécies de prisão

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Excelente livro. Rápido, objetivo e direito, mas sem deixar de transpor todo o embasamento teórico adequado ao tema. Mais uma obra da coleção "Para Entender Direito" que logra êxito em sua pretensão.

O autor transmite de forma precisa todo o aparato referente à liberdade, bem como especifica de modo criterioso as condições quando da necessidade da constrição cautelar. Para tanto, inicia o seu escrito traçando os pontos da prisão e da liberdade como uma questão de poder. A liberdade é exposta como um dos valores da jurisdição penal - ponto esse que recebe capítulo próprio para o seu trato. Deste modo, há a reafirmação e embasamento da liberdade como condição de regra no sistema (diz-se como um todo), sendo a prisão evidentemente a exceção.
O fenômeno da prisão também é dissecado em introdução breve, abarcando sua construção histórica nos diversos sistemas jurídicos passados, até que se chegasse em sua estruturação tal qual é conhecida atualmente.

A prisão provisória é o tema que ganha destaque, cujo relevo se dá mediante brilhante exposição do autor. Divide-se os tipos de prisão em três: a prisão-pena (aquela que decorre do cumprimento de uma reprimenda estatal definitiva), a prisão em flagrante (pré-cautelar) e a prisão cautelar (prisão processual) - cada qual exigindo suas particularidades para que o ato seja legítimo e idôneo, cujos requisitos são devidamente expostos na obra.
O autor lança comento e análise sobre todos os pontos estruturais das prisões, a fim de situá-los de modo sistemático para que o trato do tema seja realizado de forma criteriosa. Assim, há a menção sobre os tipos de flagrante reconhecidos pela legislação, doutrina e jurisprudência, os requisitos para a decretação da prisão preventiva (com a exposição da necessidade da adequação aos princípios que regem a matéria, bem como dos requisitos propriamente ditos e necessários para tanto, tal qual o "periculum libertatis" e o que prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal), comentários sobre a prisão temporária e demais abordagens sobre o tema das prisões.

O autor, além da exposição técnica, tece ainda críticas e considerações sobre todos os pontos abordados, calcado em farto referencial teórico bibliográfico, sem deixar de lado suas esperanças humanitárias.
O livro é muito bem escrito. Singelo ao seu modo, mas sem pender para a superficialidade.
Profundos comentários sobre um tema de grande importância, alcançando sua base estrutural e seu viés histórico, de modo que a obra vai para muito além de um simples apanhado de conceituações.

Excelente. Recomendo!