Comissões Parlamentares de Inquérito - Poderes de Investigação

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

Juarez de Oliveira

2001

200 páginas

6h 40m

ISBN-10: 8574532347

Português Brasileiro

O livro estuda - com farta menção à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - quais são os poderes de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito. Podem elas quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas investigadas? Podem expedir mandados de busca e apreensão? Podem prender alguém em flagrante, adotar medidas cautelares ou impedir a participação de advogados em seus trabalhos? O livro traz na visão original do papel dos inquéritos parlamentares, ressaltando que se trata de função típica do Poder Legislativo e que as CPIs representam o direito das minorias parlamentares à investigação de fatos de interesse público. Estuda a doutrina da separação dos poderes e os desafios que ela enfrenta para permanecer útil como instrumento de controle de poder. Diversos aspectos relacionados à proteção constitucional da privacidade, da intimidade e da imagem são, por igual, abordados, bem como as regras do processo penal constitucional que são aplicáveis às investigações parlamentares. Obra de consulta para estudiosos do Direito Constitucional, do Processo Penal e da Ciência Política, bem como para todos que se interessam por este tema, sempre atual em nosso País.