Metodologicamente bem definido e estruturado o livro, o autor inicia debruçando-se sobre o conceito do Princípio da Legalidade, de modo a estabelecer um consenso alargado e avançar estudando a relação entre o citado princípio e as formas de Estado, após percorrer a história do direito penal. O fundamento político do referido princípio ilumina o fundamento jurídico - ´O Direito Penal está indissociavelmente relacionado com a política´ - e consuma a aliança entre a crítica necessária e bem medida e a dogmática consistente e conforme a função social de garantia, percebida no texto constitucional. É sem dúvida um marco na obra e a destaca de outras do gênero, recordando e colocando em evidência o potencial de garantia que perpassa todo o Direito Penal.