Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição

Thiago M. Minagé

Lumen Juris

2015

215 páginas

7h 10m

ISBN-13: 9788584402281

Português Brasileiro

“Proteção e obediência são as duas faces da moeda do exercício do poder, na linha de Carl Schmitt. Por mais que possamos pensar sobre os abusos no exercício do Poder, o Estado precisa de protagonistas do medo e, também, de um sistema que retire a responsabilidade individual dos sujeitos que prendem, lavram flagrantes, acusam, defendem e julgam. Todos realizam tarefas em conformidade com a lei. São os guardiães de uma função de prevenção geral e especial, colocando medo para os demais e exigindo obediência, ainda que também tenham (muito) medo. O livro opera na linha de demonstrar que existem lobos e cordeiros. Os lobos exercem o poder. A caça irá depender da fome de sangue que os lobos tiverem. Além disso, como o poder não gosta de falar muito de si mesmo, as decisões cautelares continuarão fingidas, longe das reais razões que, reconheçamos, nem mesmo os magistrados muitas vezes sabem, como sublinhei no livro “A teoria dos jogos aplicada ao processo penal”. Em todo caso, a prometida proteção é mais ilusória do que a obediência pela força pode imaginar. A opressão, todavia, acaba sendo um parasita do pensamento autoritário que permeia a todos nós. Para nossa proteção? Até porque você precisa de alguém que te dê segurança, senão você dança…. (Humberto Gessinger)” - Alexandre Morais da Rosa (Apresentação da Nova Edição)

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Uma abordagem séria, coesa e profunda sobre as prisões e medidas cautelares no processo penal. O livro de Thiago Minagé trata o tema de forma singular, uma vez que fornece ao leitor muito além do que se espera. Além de toda uma exposição crítica sobre a temática abordada, o campo processual penal é analisado holisticamente, de modo que as prisões e medidas cautelares são contextualizadas dentro da lógica em que se encontram estruturalmente no processo penal, de modo que é partir do ferir dessa lógica (causas previstas normativamente ou ainda quando de seus usos desmedidos) que o julgo crítico do autor entra em cena. Enfim, o que se tem em "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição" é um trabalho robusto e de peso que possibilita ao leitor um estudo aprofundado nas questões envoltas ao tema prisão processual.

Como dito, no livro se diz muito além daquilo que o leitor pode esperar. O que fundaciona a ampla abordagem da obra é aquilo que consta em seu subtítulo: "o contraditório como significante estruturante do processo penal". É a partir do contraditório como base para a estrutura do processo penal que a efetiva contribuição do autor para com o trato do tema é realizada. Daí que há uma considerável exposição prévia sobre diversos fatores envoltos ao processo penal (sua estrutura, sua finalidade, sua condição de possibilidade...) até que se chegue no trato das prisões e medidas cautelares. Estabelecem-se as premissas mínimas que devem ser consideradas para que, somente então, compreendendo-se efetivamente a ideia de processo penal num estado democrático, passa a se falar em prisão processual e outras medidas cautelares. Assim, os diversas temas pertinentes ao processo penal são trabalhados pelo autor ao longo da obra (lei processual penal no tempo, exercício do poder jurisdicional, influências externas que repercutem no processo penal, autonomia do processo penal, finalidade do processo penal, sistemas processuais...), fornecendo assim a base estruturante (o contraditório como significante estruturante do processo penal democrático constitucional) para se firmar ao tratar da temática principal do livro: as prisões processuais e medidas cautelares diversas. Desta forma, o resultado é um trabalho crítico e muito bem fundamentado, tratando-se das prisões processuais com notável rigor acadêmico.

A proposta é a de se estabelecer quando da viabilidade prática do ato prisional, vinculando-o aos preceitos e garantias constitucionais, uma vez que somente assim se pode dizer como legítimo o exercício do poder estatal. O respeito aos direitos da pessoa humana é o mote que deve conduzir o desenvolver do processo. Daí que a conclusão do autor se dá no sentido de defender que "a prisão cautelar deve ser entendida como um instrumento de pleno exercício do poder estatal e, que deve respeitar procedimentos previamente estabelecidos para que tenha legitimidade e compatibilidade constitucional".
Tem-se assim um livro que efetivamente contribui para a discussão sobre o importante tema. Leitura necessária para aqueles que lidam de qualquer forma com o processo penal!