Neopenalismo e Constrangimentos Democráticos

Salah H. Khaled Jr., Alexandre Morais da Rosa

Empório do Direito

2015

96 páginas

3h 12m

ISBN-13: 9788568972007

Português Brasileiro

Pensamentos que a nossa coluna semanal estabelece uma espécie de open beta dos textos: é apenas um test drive que permite identificar os eventuais bugs através da interlocução com o público leitor. Trata-se de um processo de certificação dos textos que pode fazer com que os nossos próprios conceitos sejam substancialmente (re)definidos. Afinal, não somos nem pretendemos ser os donos da verdade. Pelo contrário, renunciamos explicitamente essa pretensão. Não se trata de uma visão transcendental e absolutizada que é simplesmente compartilhada com o público leitor passivo. O jogo é outro: autores e leitores como interlocutores e coprodutores em um processo complexo de fabricação narrativa que se desdobra em infinitas variáveis e (re)leituras. Como somos plenamente cientes de nossa finitude, sabemos que expressamos apenas nosso ponto de vista, que sempre é parcial e fragmentário, reflexo de nosso pertencimento a um conjunto de tradições em permanente processo de ampliação e reconstrução.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Uma reunião de artigos originalmente escritos para o portal jurídico "Empório do Direito", os quais foram fomentados para a publicação deste excelente livro.

A dupla de autores responsáveis pelo já famoso livro "In Dubio Pro Hell: Profanando o Sistema Penal" se reúne novamente para lançar mais uma bela obra. Seguindo o mesmo estilo (uma receita que funciona), os autores lançam necessárias e pontuais críticas contra o sistema jurídico pátrio. Num tom herético (contra o conformismo reconfortante), o Direito Penal e Processual Penal, na forma com a qual são observados pelo senso comum teórico dos juristas e aplicadores do direito, são colocados contra a parede, o que se dá mediante exposições reflexivas que podem causar incômodo - mas somente assim para se sair da zona de conforto, certo!?

Em dezoito artigos, os autores discorrem sobre variados temas pertinentes ao direito penal, processo penal e correlatos. O mito do legislador, do homem médio e da mulher honesta são destruídos categoricamente ("O mito do Legislador: louvai o Papai da mulher honesta e o céu será sua recompensa,oh homem médio!"). Os discursos de bar ganham uma escola própria ("Escola positivista criminológica "for windows" e o Discurso de Bar"): a "escola positivista criminológica 'for windows'", já que há incautos que adoram palpitar sobre temas que apenas entendem dominar - culpa da influência midiática e da espetacularização do crime (que causa tanto espanto quando seduz - "O horror do crime seduz e faz gozar, em silêncio"), a qual também recebe severas críticas na brilhante análise constante no capítulo "Processo Penal do Espetáculo: NeoPenalismo". O estagiários recebem o destaque que lhes é merecido, já que em dois capítulos são tratadas questões que costumam ficar sob panos quentes ("Estagiários do Brasil: Reuni-vos" e "Ghost writers reuni-vos: estagiários tomam as ruas. Assessores são os próximos?"). O engodo da verdade real é desmentida, utilizando os autores como contextualização a narrativa de Tolkien ("O olho que tudo vê enxerga a verdade real: in dubio pro hell, irmãos"). Algumas verdades não ditas que se escondem atrás da guerra às drogas são expostas ("Narcodemocracia e o engodo da Guerra às Drogas"). A problemática da delação premiada também recebe comentários ("Testemunho e delação premiada: verdade, confiança e suspeita em questão" e "MEC deve inserir noções de Delação no ensino básico"). Tudo isso e muito mais, já que as poucas páginas do livro estão longe de ser sinônimo de pouco conteúdo. Diz-se muita coisa. A profundidade alcançada com a exposição dos temas é notória. A fundamentação de base se encontra presente em todos os capítulos.

Salah H. Khaled. Jr. e Alexandre Morais da Rosa é uma parceria que dá certo. Funciona. Os textos presentes nos livros são elucidativos. Duros, mas necessários. Reflexivos e críticos, sem receio de causar furor ou constranger. Para muito além do conforto epistêmico e do bê-á-bá jurídico mofado presente nas salas de aula das faculdades, na doutrina e na jurisprudência. É um livro que possui riqueza em seu conteúdo. Não só merece como deve ser lido por quem estuda e lida com a matéria.
Recomendo!