As Misérias do Processo Penal

Francesco Carnelutti

Servanda

2012

128 páginas

4h 16m

ISBN-13: 9788578900052

Português Brasileiro

A Toga
O Preso
O Advogado
O Juiz e as Partes
A Parcialidade do Defensor
As Provas
O Juiz e o Acusado
O Passado e o Futuro no Processo Penal
A Sentença Penal
O Cumprimento da Sentença
A Libertação
Conclusão - Além dos Domínios do Direito

Resenhas (2)

4 (Muito bom)

A fonte de Princípios básicos

Esse livro é uma mistura de joio e trigo que me deixou pensando "e agora?"

Escrito por Francesco Carnelutti, um dos maiores advogados e juristas italianos, o livro traz pensamentos menos agressivos no que se refere aos envolvidos no Processo Penal. É uma verdadeira estreia e inovação em meio aos malfeitos da época. Carnelutti evidencia princípios básicos e essenciais para o Direito que, até então, não eram tão notados assim. A escrita é simples, de maneira que qualquer homem médio poderia entender.

A priori, o que Francesco deixa bem claro é o fato dele ser um ferrenho cristão. No próprio prefácio, há uma citação bíblica, assim como nas páginas seguintes há alguma menção a alguma passagem, também, bíblica.
Confesso que o fato de haver tanta referência ao divino na escrita, me incomodou muito - a ponto de eu pensar a desistir do livro, pois, se sabe que, a religião não deve ser um meio de justificar os acontecimentos inseridos no Direito. Por este motivo, penso que o nome do livro "As Misérias do Processo Penal" pode soar parcialmente enganoso porque o autor apresenta muito de sua visão cristã em cima dos fatos penais. Logo, o nome do livro deveria ser "As Misérias do Processo Penal sob a ótica CRISTÃ", visando evitar possíveis chateações como essa que aqui ocorre.

Por outro lado, o autor trata o Processo Penal com um amor fraternal tão grande que qualquer pessoa sã, em seu íntimo, se sentiria mal em criticar tal obra. Ele traz à tona diversos assuntos sensíveis que até hoje perduram e perfuram nossas construções sociais. É difícil de ser compreendido porque exige um nível de empatia surreal, o que, como sabemos, não é algo muito presente em muitos indivíduos, mesmo que os tempos tenham mudado muito.

O âmago dói com as tamanhas verdades. Pontos citados como: Juízes esnobes. O apagamento social do encarcerado. A desconfiança para com os acusados. A visão do infrator ou possível infrator deturpada com mil desprezos são, a todo momento, levantados com pedido de misericórdia para com estas pessoas que tanto precisam de atenção, amor e um convívio social saudável.

Ao fazer uso da hermenêutica, é possível entender o enredo cristão, democrático, misericordioso e que tanto levanta a bandeira dos Direitos Humanos dentro da espera do Processo Penal. Este livro é um bom clássico. Recomendo.

Os grifos desse livro são:

1. O saber, a exemplo da energia atômica, tanto pode servir para o bem, como para o mal; pode tornar os homens piores, ou melhores; pode levá-los a erguer a cabeça, em atitude soberba, ou a se inclinarem em demonstração de humildade. (p. 9)

2. Quem os lê tem a impressão de que, atualmente, são praticados mais delitos do que boas ações, isso porque aqueles são como as papoulas: quando, em um campo, se tem uma, todos logo dela se apercebem; as boas ações, porém, são como as violetas: escondem-se entre as ervas do campo. (p. 11)

3. São os processos penais mais célebres que despertam nas pessoas um interesse bem maior; por isso, eles tem-se tornado, de um modo geral, em uma espécie de diversão para elas. Tentam fugir do cotidiano da própria vida, ocupando-se com a vida dos outros, e esta nunca é tão interessante como a que se transforma em um drama. (p. 11)

4. O problema é que as pessoas assistem ao processo como se assistissem a um filme, em uma sessão de cinema: agem como se o delito e o Processo Penal não tivessem qualquer relação com pessoas nem com fatos, mas só com personagens, como nos filmes. (p. 11)

5. O Processo Penal não passa de uma escola de incivilidade para todos. (p. 11)

6. O Processo Penal é o termômetro da civilidade. (p. 13)

7. Pode haver uma forma mais expressiva de incivilidade do que considerar uma pessoa como uma coisa? Lamentavelmente, é isso o que acontece nove, entre dez vezes, no Processo Penal. Na melhor das hipóteses, aqueles que as pessoas veem trancafiados na jaulas dos tribunais, como animais de um jardim zoológico, são considerados como pessoas fictícias, não como seres humanos partícipes de uma triste realidade. Se alguém os considera humanos, os vê como seres de uma raça inferior, de um mundo estranho ao seu. (p. 14 e 15)

8. Durante todo o tempo em que me relacionei com as pessoas chamadas de homens de bem, não dei um passo sequer mais elevado, por me considerar uma delas. Conhecer os malfeitores foi o que me fez admitir, de fato, nunca ter sido melhor do que eles, e eles jamais terem sido piores do que eu. (p. 17)

9. A toga dava aos homens que a usavam uma aparência sobre-humana; pareciam colocados muito acima de qualquer mortal; o réu, que eu podia ver por entre as grades, parecia um animal perigoso, enjaulado, exposto a uma situação humilhante, desumana. Bastava olhar para ele: completamente só, diminuído e estranho àquele ambiente; embora fosse de boa estatura e procurasse não se inibir, não passava de um pobre, carente, enfim, de um necessitado extremo. (p. 27)

10. Os homens são diferentes uns dos outros na maneira de sentir e externar caridade. Este é um dos aspectos da imperfeição dos seres humanos; uns concebem o pobre na figura de um faminto, outros na de um desabrigado e outros ainda, na de um enfermo; para mim, de todos eles o encarcerado é o mais pobre. (p. 27 e 28)

11. Depois de algemado, a fera se foi e ele passou a se comportar novamente como um ser humano. (p. 29)

12. As algemas são, também, símbolos do Direito [...] servem, justamente, para revelar valores intimamente ocultos do ser humano. (p. 29)

13. A verdade é que o germe do bem está aprisionado em todos nós, inclusive nos delinquentes. Há quem o possua em maiores ou em menores proporções, mas ninguém o deixa livre totalmente para ocupar o espaço que deveria. (p. 32)

14. Quando nos fechamos em preocupações egoístas, única e exclusivamente voltadas para nós mesmos, o egocentrismo, fazendo-nos prisioneiros, nos induz a prender a única porção livre do germe do bem, em nós. (p. 33)

15. A base de todo delito é uma explosão de egoísmo. Quem o comete não se importa com as pessoas contra as quais o pratica, importa-se só consigo mesmo, com o seu eu, com o seu bem-estar, e não pode se livrar dessa prisão a não ser se importando e abrindo o coração para com os seus semelhantes. (33)

16. Presto pelas grades [...] delas não se faz prisioneiro por ser um animal, mas por se deixar parecer como um deles. (p. 33)

17. A maior necessidade do encarcerado não é o alimento, nem as roupas, nem o teto sobre a cabeça, nem os medicamentos, mas o remédio da amizade, do amor fraterno que, para ele, é o único alívio. (p. 36)

18. O acusado sente a aversão das pessoas por ele e, muitas vezes, nas causas mais graves, tem a impressão de que o mundo todo está contra ele. Quando é transportado da prisão para a audiência, é recebido por um coro de imprecações da multidão, que quase sempre se transforma em atos de violência contra ele, dos quais nem sempre é possível protegê-lo. (p. 37 e 38)

19. O que simboliza a experiência do advogado é a humilhação. Ele enverga a toga, colabora com a administração da justiça, mas não se assenta nos lugares mais elevados; ao contrário, seu lugar é entre os de menores honras nos tribunais. O advogado compartilha com o acusado a necessidade de pedir, de ser julgado, de se sujeitar ao juiz e se expor à mesma sorte que a dele, ao seu lado; justamente por isso, o exercício da advocacia é uma experiência espiritualmente saudável. (p. 39)

20. Infelizmente, a justiça humana procede assim: não submete o ser humano a tanto sofrimento por ser culpado, tanto quanto o faz para saber se é ou não inocente. (p. 69)

21. Quando um homem está sob a suspeita da comissão de um delito, já se encontra atirado às feras. (p. 70)

22. O delito é uma desordem; o Processo Penal restaura a ordem, esta é a intuição. (p. 83)

23. O jiz declara: "Preciso saber o que você tem sido, para decidir o que será de você. Tens sido um delinquente; certamente será um preso. Vens fazendo sofrer; sofrerás. Não tens sabido usar da tua liberdade; serás detido. Tenho nas mãos a balança da justiça, ela exige que o peso do teu delito seja também o da tua pena". (p. 85)

24. Não basta reprimir os delitos; é preciso preveni-los. (p. 85)

25. Se as leis são obedecidas, tudo vai bem, ou, pelo menos, seus vícios estão encobertos. Com a necessidade da aplicação da lei é que eles aparecem. (p. 88)

26. Não se deve pretender ou esperar tudo do Estado. (p. 108)

27. Condenar o acusado à prisão perpétua é declará-lo irrecuperável. (p. 113)

28. A eventualidade da morte durante o cumprimento da pena é o mais grave risco do encarceramento. Não porque a mais benevolente das interpretações da disciplina carcerária não permitira ao moribundo despedir-se dos seus familiares, mas porque o morrer lhe frustra a esperança de retornar ao convívio social. (p. 114)

29. O processo termina, de fato, com a saída do encarcerado da prisão, mas a sua pena não. Melhor dizendo, o sofrimento da pena ainda o continuará castigando lá fora. Não é difícil imaginar, principalmente nos casos das condenações a penas mais longas, as dificuldades que o ex-detento enfrenta, quando, em liberdade, tenta se reintegrar à sociedade e se depara com as mudanças de costumes, perda de relacionamentos, ambientes totalmente modificados. (p. 115)

30. Ao sair da prisão o detento sabe que já pagou por seus malfeitos e que novamente é um homem livre, mas as outras pessoas não o veem assim. (p. 115)