Muitos dos juristas brasileiros não são tecnicamente precisos no que tange aos princípios da proporcionalidade e ao da razoabilidade, os quais visam, primordialmente, a coibir a invasão, descabida, do Poder Público na esfera individual dos cidadãos.
Princípios da proporcionalidade & da razoabilidade
Valeschka e Silva Braga
Juruá
2005
198 páginas
6h 36m
ISBN-10: 8536206411
Português Brasileiro
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