Inquérito Civil e Ação Civil Pública - Instrumentos da tutela coletiva

Paulo Márcio da Silva

Del Rey

2000

157 páginas

5h 14m

ISBN-10: 8573084022

Português Brasileiro

A despeito da reconhecida importância que têm o inquérito civil e a ação civil pública na defesa dos interesses difusos e coletivos, o mercado editorial brasileiro de certa forma ainda se ressente da escassez de obras voltadas especificamente para o estudo do tema.
Em trabalho de fôlego, apoiado em substanciosa doutrina e posicionamentos jurisprudenciais, o autor procura enfrentar algumas das mais relevantes questões relacionadas àqueles institutos.
Após uma análise dos principais aspectos relacionados à ação civil pública, o autor lança luzes sobre os valores máximos da sociedade que foram postos sob sua proteção, volvendo a atenção para a especial legitimação conferida ao Ministério Público.
Num outro front, a obra se volta, exclusivamente, para a análise de temas respeitantes ao inquérito civil e outros instrumentos assemelhados existentes no nosso sistema jurídico, direcionados à investigação de caráter administrativo, tais como o inquérito parlamentar, o inquérito policial, o inquérito policial militar, etc.
Ancorado em sua experiência como Promotor de Justiça, não se furta a discutir verdadeiros tabus que se criaram acerca dos procedimentos inquiritórios, tais como sua natureza jurídica, a titularidade para sua instauração, os limites da investigação, procedimentos e fases, a quebra de determinados sigilos, a proposta de alteração da Lei 4.898/65, bem como o controle jurisdicional das investigações.
Aspecto outro que infunde inovação é a fina conjugação dos caracteres jurídico-formais da Lei 7.347/85 aos aspectos "operacionais" necessários à garantia de acesso à justiça e efetividade do processo.
Da apreensão dos elementos singulares, procurou o autor autêntica compreensão do todo, imprimindo subjetividade ímpar à conciliação dos aspectos políticos e normativos que legitimam o inquérito civil com a finalidade primeira da ação civil pública.