Direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da jurisdição

Hugo de Brito Machado

Atlas

2009

250 páginas

8h 20m

ISBN-13: 9788522456697

Português Brasileiro

É um livro no qual o autor expressa as suas convicções a respeito do Direito. Começa explicando que a segurança e a justiça são os dois valores universais inerentes à ideia de Direito, e demonstrando a importância da segurança e da justiça na relação tributária. Explica o que se deve entender por direitos fundamentais e por que coloca o contribuinte como titular de direitos fundamentais.
Trata dos direitos fundamentais inerentes à segurança, como o direito à legalidade e à anterioridade das leis, e faz estudo na doutrina, relacionado aos impostos extrafiscais, apontando a necessidade de motivação do ato que os altera.