Direito Processual Constitucional

Gustavo Rabay

Nossa Livraria

2005

204 páginas

6h 48m

ISBN-10: 8588144514

Português Brasileiro

Como afirma o Professor João Maurício Aldeodato, no prefácio desta obra, o autor percebe a obsolescência científica e pragmática da distinção entre direito material e direito processual e mostra como a constitucionalização do processo é uma necessidade de nossa época, na qual as regras processuais se vêm tornando a própria matéria do Estado democrático de Direito. Analisa os diversos argumentos contraditórios envolvidos nesse problema, tais como o duplo grau de jurisdição obrigatório nas lides que envolvem a Fazenda Pública, a inefetividade do processo, a incompetência do Estado subdesenvolvido, o interesse público duvidoso, dentre outros, tudo sob o prisma da ponderação entre os princípios da celeridade e da segurança, contrapondo a proliferação das novas formas de tutelas urgentes e a necessidade de revisão permanente das decisões judiciais e demais estratégias processuais de estabilização.