Pressupostos Materiais Mínimos da Tutela Penal (As Ciências Criminais no Século XXI #07)

Alice Bianchini

Revista dos Tribunais

2002

164 páginas

5h 28m

ISBN-10: 8520321372

Português Brasileiro

Neste livro a autora defende a idéia de que o Direito Penal deve ter um caráter mínimo e garantidor. Mínimo porque seu agir somente é exigido em casos muito graves, e garantidor porque este agir, ainda que justificado, não pode ultrapassar os limites instituídos pela ordem constitucional. O legislador deve recolher junto à sociedade as condutas a serem criminalizadas, submetê-las aos princípios e valores constitucionais e analisá-las sob as luzes de estudos teóricos sobre formas de prevenção elaboradas pela política penal, fundadas, por sua vez, principalmente, em investigações criminológicas.