Revista Infraestrutura Urbana #26 - ETEs para Pequenas Cidades

não informado

PINI

2013

80 páginas

2h 40m

ISBN-1: 0

Português Brasileiro

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PLP 238/2013) que estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% de juros, como referencial para correção das dívidas de municípios com a União. O saldo devedor das administrações públicas municipais é atualizado hoje pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), adicionados juros anuais de 6% a 9%. A renegociação do pacto federativo poderia dirimir a dívida, segundo especialistas, em mais de 20% ao ano, aumentando o fôlego de investimento das administrações públicas no aparelhamento das cidades. A revisão é urgente e clama ainda pela ampliação do teto de endividamento dos municípios dos atuais 16% para 30%. Mas enquanto os débitos federalizados não são revisados, acordos entre Estados e cidades - e com apoio da iniciativa privada - começam a viabilizar a instalação de equipamentos públicos de primeira importância e inviáveis se capitalizados, exclusivamente, pelos cofres municipais. Nesta edição, destacamos algumas dessas iniciativas. A primeira, consolidada no Estado de São Paulo, deverá garantir, ainda neste ano, a implantação de estações de tratamento de esgoto em 117 pequenos municípios paulistas, totalizando R$ 324,460 milhões em aportes estaduais. Em um País em que quase metade das cidades não tem nem mesmo coleta de efluentes domésticos, a instalação massiva de sistemas de tratamento é louvável. Em Minas Gerais, outra onerosa estrutura deverá ser implantada em larga escala em cidades de pequeno porte: equipamentos de gestão de lixo urbano. Uma Parceria Público-Privada (PPP) para transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos, em formatação no Estado, promete reduzir de R$ 200 para R$ 18 o custo por tonelada de lixo recolhida pelas cidades mineiras. Já no Rio de Janeiro, modalidade inédita de PPP tem tornado possível o impensável: quase cinco milhões de metros quadrados da cidade estão recebendo serviços e obras de melhorias sem que nenhum tostão saia do caixa da prefeitura. Em tempos de estrangulamento da capacidade de investimento municipal, as notícias sinalizam alternativas positivas para quem tem mais dívida do que dinheiro em caixa.
Mirian Blanco
editora