Manual de Direito Penal - Parte Geral

Alexandre Araripe Marinho, André Guilherme Tavares de Freitas

RT

2014

720 páginas

1d 0h 0m

ISBN-13: 9788520351208

Português Brasileiro

A maioria dos livros didáticos insiste em abordar os princípios constitucionais exclusivamente sob o prisma limitador, de proteção dos direitos de autores de crimes. Segundo os autores desta obra, isto representa uma visão parcial, incompatível com uma realidade onde se vê no avanço da criminalidade um desafio cada vez maior ao Estado de Direito. A 3ª edição deste livro, ampliada e atualizada, busca aprofundar o estudo do Direito Penal à luz da Constituição, abordando a Lei Fundamental não somente como um conjunto de limitações ao poder de punir (garantismo negativo), mas, antes disso, como fonte legitimadora desse poder conferido ao Estado para garantia e proteção dos Direitos Fundamentais contra ataques injustos de particulares e de entes coletivos (garantismo positivo).