A Ação Processual Penal entre Política e Constituição - Outra Teoria para o Direito Processual Penal

Marco Aurélio Nunes Da Silveira

Lumen Juris

2014

250 páginas

8h 20m

ISBN-13: 9788584400911

Português Brasileiro

Trata-se o momento, da melhor tentativa de resgatar o instituto da ação penal, que na lente do autor passa a ser visto com ênfase na sua dimensão de garantia do cidadão, do sono dogmático a que foi submetido pela Teoria geral do Processo (TGP). Nos últimos anos, porém, a Teoria Geral do Processo no Brasil sofreu verdadeira ofensiva de professores que tentavam construir uma dogmática crítica para o processo penal brasileiro.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Com o objetivo de resgatar o instituto da ação penal, dando ao tema a importância devida de modo que passe a ser observada enquanto garantia, situada em contexto outro, portanto, que não a da teoria geral do processo, o livro elenca todas as diretrizes de ordem processual penal que justificam e erigem a questão abordada, trabalhando-se com as razões e a base para que se tenha construída uma fidedigna teoria da ação penal, a fim de que, devidamente observada tanto no campo teórico quanto na práxis jurisdicional, seja levada em conta e aplicada no âmbito do processo penal a fim de que se tenha um justo e necessário alinhamento constitucional, prezando-se, portanto, pelas garantias e direitos inerentes de um estado de direito que se pretende democrático. "A Ação Processual Penal entre Política e Constituição: outra teoria para o direito processual penal" é, portanto, uma obra que se propõe a enfrentar a fundo ao problema e colaborar com a dogmática processual penal mediante uma teoria mais condizente com o instituto do processo penal.

O livro é divido em duas partes. Na primeira, "do conhecimento sobre a ação no processo penal e seus pressupostos epistemológicos fundamentais", o discurso científico do processo penal é elencada como ponto fulcral a ser (re)analisado. Passa-se assim pela teoria geral do processo como elemento pretensamente estruturante do processo penal, apontando-se as razões da inadequação dessa empreitada, tendo-se como necessária uma teoria propriamente voltada ao âmbito processual penal. Ainda nessa primeira parte, as diversas teorias da ação (abstrata, concreta e eclética mais especificamente) são expostas e refletidas pelo autor, dando-se amparo ao que é trabalhado na sequência.
Na segunda parte do livro, "por uma (re)construção teórica da ação processual penal: a necessária adoção de matrizes teóricas processuais penais autônomas", demonstra-se que a teoria da ação construída no âmbito civil não comporta aplicabilidade no processo penal, fazendo-se necessário elencar um aporte próprio e exclusivo para o processo penal. Mesmo reconhecendo que a ação processual funcione melhor como um conceito relativo, estabelece-se que essa sendo um ato de provocação da jurisdição é uma noção mais condizente do instituto, o que se faz com base em institutos próprios do direto processual penal, formulando-se uma compreensão ampla e profunda sobre o tema em si e sobre os que estão envoltos à questão, propondo-se ao final, o elencar de condições da ação próprias para o processo penal.

Como bem aponta Rubens Casara no prefácio da obra, "o desafio de Marco Aurélio [...] foi fugir da tentação de re-codificar e recolonizar os saberes necessários à construção de uma teoria geral do processo penal brasileiro". E essa tentativa resultou em êxito notório que pode ser confirmado pela densa obra - que trabalha profundamente com o tema, respeitando-se sempre as noções próprias do processo penal enquanto se evidencia a razão da inaplicabilidade dos institutos pensados para o processo civil. Resultado disso - que se encontra presente nessa excelente obra que contribui verdadeiramente para a dogmática do processo penal - é o reconhecimento de que "as condições da ação processual penal em sentido estrito devem ser consideradas como requisitos à deflagração da fase processual da persecução penal", condições essa que ganham uma nova proposta no livro: superando aquelas clássicas da teoria geral do processo, o autor propõe sejam as condições a 'tipicidade aparente ou injusto aparente', 'punibilidade concreta', 'legitimidade de parte' e 'justa causa', respeitando-se dessa forma as noções próprias do processo penal.
"A Ação Processual Penal entre Política e Constituição: outra teoria para o direito processual penal" é, assim, um livro que contribui, e muito, para a dogmática processual penal, tratando-se de um algo muito além do "sono dogmático" em que se situam muitas abordagens sobre o instituto da ação penal.