A obra avança em temáticas como - o princípio da razoabilidade perante o 'substantive due process'. Toma posição sobre assuntos como - o direito do acusado a desembaraçar-se da ação.
Processo Penal e Constituição - Princípios Constitucionais do Processo Penal
Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
Lumen Juris
2009
353 páginas
11h 46m
ISBN-13: 9788537505687
Português Brasileiro
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