Esta obra traz - Medidas de Esclarecimento ao Consumidor (Cupom Fiscal); Conselhos Tutelares; Declaração de Nascido Vivo - DNV; Gratuidade na Emissão de Carteiras de Identidade; Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres; Alienação e Locação de Abrigos para Veículos em Condomínios; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.
CODIGO 4X1 - CIVIL, PROCESSO CIVIL, COMERCIAL E
SARAIVA EDITORA
Saraiva
2013
1700 páginas
2d 8h 40m
ISBN-13: 9788502184947
Português Brasileiro
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