Estruturada em quinze capítulos, nesta obra o autor buscou discorrer sobre os princípios penais, o conceito de crime, as penas, espécies, destinatários e principais teorias, e, com apuro metodológico, procurou construir e depois desconstruir criticamente as regras adotadas pelos Tribunais para aplicação das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e pecuniárias.
Das Penas E Seus Criterios De Aplicaçao
Jose Antonio Paganella Boschi
Livraria do Advogado
2016
376 páginas
12h 32m
ISBN-13: 9788573488319
Português Brasileiro
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