Adolescente Em Conflito Com A Lei

    Joao Batista Costa Saraiva, MAURICIO NEVES DE JESUS

    1969
    160 páginas
    5h 20m
    ISBN-13: 9788573488272
    Português Brasileiro

    Este livro procura se destinar aos operadores do sistema de justiça juvenil, notadamente em face daqueles que atuam frente ao fenômeno do adolescente a que se atribui a autoria de ato infracional. Esta edição apresenta tópicos por conta da inclusão de observações em face da edição da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que vem ao encontro do processo de construção e consolidação de um sistema de justiça juvenil, garantista e promotora de cidadania, atento à natureza jurídica da medida socioeducativa, em sua dimensão de integração social, bem como enquanto mecanismo de defesa social.

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