CONVENIOS E CONSORCIOS PUBLICOS

PEDRO DURAO

1969

328 páginas

10h 56m

ISBN-13: 9788536237251

Português Brasileiro

Esta obra pretende trazer os diplomas normativos regulamentando aspectos do tema Convênios de Cooperação. É o caso do Decreto 6.170/07, Decreto 6.428/08, Decreto 6.619/08, Decreto 7.641/11, e da Portaria Interministerial 127/08, atualizada pela Portaria 23/10, que delineiam normas no âmbito dos convênios de cooperação e contratos de repasse. Além dessas disposições, segundo o autor, a maneira de manusear os convênios conta com a escora da tecnologia da informação, através do Sistema de Convênios (SICONV) implantado na esfera federal. Acrescentou-se, ainda, um pequeno estudo sobre prestação de contas e a Tomada de Contas Especiais (TCE) em face de sua considerada relevância e da Instrução Normativa IN-TCU 56/07.