O consórcio imobiliário como instrumento de intervenção urbanística

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Editora Forum

2016

203 páginas

6h 46m

ISBN-13: 9788577000784

Português Brasileiro

O Estatuto da Cidade conceitua consórcio imobiliário como a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao Poder Público Municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas. Este livro aborda não só as dúvidas surgidas pela aplicação do referido instituto, como também procura fazer um exame da ordem urbanística constitucional e dos diversos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade. Trata-se de dissertação de mestrado em Direito Urbanístico na PUC/SP, em que o autor foi aprovado pela banca composta pelos juristas, Dr. Adilson Abreu Dallari (orientador), Dra. Daniela Campos Libório Di Sarno e Dr. Nelson Saule Júnior.