Direito Tributario III (Serie Compendium #III) - Livro Segundo do Código Tributário Nacional: Título I, Legislação Tributária, e Título II, Obrigação Tributária

Claudio Borba

Elsevier / Campus Concursos

2007

218 páginas

7h 16m

ISBN-13: 9788535222890

Português Brasileiro

O terceiro volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará os Capítulos I e II do Livro Segundo do Código Tributário Nacional que tratam respectivamente da Legislação Tributária e da Obrigação Tributária. O Título Legislação Tributária regula as normas utilizadas pelas autoridades para legislar no âmbito fiscal bem como dispõe sobre a vigência aplicação integração e interpretação desta legislação. Já o Título Obrigação Tributária regula a parte subjetiva da relação obrigacional tributária dispondo sobre os sujeitos ativo e passivo bem como da ocorrência do fato gerador e do surgimento da obrigação propriamente dita.