Direito eleitoral militar

Rogério Carlos Born

Jurua Editora

2010

108 páginas

3h 36m

ISBN-13: 9788536232348

Português Brasileiro

A obra busca preencher uma lacuna na doutrina mediante uma abordagem interdisciplinar dos direitos eleitoral e militar. Aborda, primeiramente, uma questão sobre o conflito aparente de normas sobre o emprego das Forças Armadas nas eleições e a necessidade de intermediação do Supremo Tribunal Federal para requisitá-las. Em seguida, cuida dos direitos políticos dos militares, enriquecida com a posição divergente do autor quanto à elegibilidade dos conscritos, bem como trata da elegibilidade dos militares de carreira. Noutro ponto, ocupa-se do registro de candidatura e da filiação partidária dos militares da ativa e inativos, do domicílio eleitoral, da campanha e desincompatibilização dos membros das instituições militares. Por fim, o autor também traz um ponto de vista divergente quanto à natureza jurídica da perda dos direitos políticos em razão da escusa de consciência e da condenação por crime militar.