Lições de Crítica Hermenêutica do Direito -

Lenio Luiz Streck

Livraria do Advogado

2016

168 páginas

5h 36m

ISBN-13: 9788569538042

Português Brasileiro

A conjugação dos textos que fazem parte da obra apontam para um “ir além” das falácias do cotidiano, mormente as do tipo “isso sempre foi assim” ou - isso é assim mesmo. Portanto, a (necessária) crítica ao discurso jurídico tradicional vem acompanhada da reconstrução da história institucional do direito, “descascando o fenômeno”, descobrindo as origens dos velamentos que impedem o aparecer das coisas.Trata-se, pois, de um livro que pretende contribuir – na esteira de outras obras do autor – para a superação da crise do direito e, fundamentalmente, daquilo que se convencionou chamar, desde Warat, de senso comum teórico dos juristas.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

"Lições de Crítica Hermenêutica do Direito" é um livro pontual e profundo, que visa resgatar a tradição em que (se deve) pauta(r) o direito. Para muito além dos tropeços do senso comum teórico, a obra disseca a construção teórica do direito, explicitando as observâncias que se fazem necessárias proceder, mas que no cotidiano jurídico acabam sendo transpassadas sem que recebam a atenção devida.

O livro inicia expondo a própria Crítica Hermenêutica do Direito em linhas gerais, demonstrando a necessidade de se olhar, analisar, estudar e construir o direito por tal viés. O rompimento de velhos paradigmas se faz necessário para o bom combate contra o senso comum teórico dos juristas. E aí que as diversas lições do autor constantes na obra contribuem de maneira bastante significativa para tanto. Nesta linha, consequentemente o autor acaba entrando na discussão acerca da crise no ensino jurídico, cuja má formação na fase "constitutiva" do jurista acaba tendo como consequência a manutenção do cenário caótico que é denunciado na obra. As críticas se debruçam sobre a "simbiose entre ensino-doutrina-concursos", cuja forma de se formar os alunos acaba os desinformando em realidade.

No terceiro capítulo da obra, discorre-se sobre a hermenêutica e a democracia, quando se expõe questões sobre a discricionariedade e seus aportes teóricos em diversos autores, tais como Dworkin, Alexy e Radbruch.
Seguindo, o autor sustenta "as razões pelas quais não é mais possível sustentar a cisão entre "casos fáceis" e "casos difíceis"", demonstrando de maneira profunda os problemas existentes em tal tipo de separação, vez que não se pode antecipar a conclusão de ser determinado caso "fácil" ou "difícil" antes que ocorra a experiência.
Há ainda uma importante exposição sobre a discussão existente entre a diferença das análises da norma pelo viés da "vontade da lei" e pelo da "vontade do legislador". Aqui o autor discorre sobre as pontuações existentes na doutrina jurídica brasileira acerca de tais posturas objetivistas e subjetivistas, avançando muito na problematização da questão.
Por fim, o autor encerra a obra com os capítulos "Entre neoconstitucionalismo e (pós-)positivismos: das insuficiências da teoria neoconstitucional para as particularidades do caso brasileiro", onde demonstra que que o cerne do problema exposto reside na confusão que se faz sobre o conceito de "pós-positivismo", e "Os modelos de juiz diante da democracia e da divisão de poderes no Estado Democrático de Direito", onde se rebate as "mixagens teórico-metodológicas" que foram construídas para organizar diversos tipos de juiz.

Um proposta concreta para que a crise do direito seja superada. Lições importantes, profundas e complexas (como o direito é e deve[ria] ser) estão presentes em todas as páginas da obra. Um fôlego de esperança para a salvação da teoria do direito. Uma importante exposição combativa sobre a confusão que se faz sobre a conceituação de positivismo, quando há a delimitação e especificação dos diversos tipos de positivismo existentes. Enfim, um livro necessário para toda e qualquer pessoa que queira de fato se debruçar num estudo mais sério e profundo da matéria.
Recomendadíssimo!