ATIVIDADE LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO - 3ªED. -

Clèmerson Merlin Clève

Revista dos Tribunais

2011

368 páginas

12h 16m

ISBN-13: 9788520338353

Português Brasileiro

Ao analisar o tema da produção da norma jurídica pelo Estado, o Autor, jurista eminente, trata, especialmente, das modificações que resultaram na descentralização em direção a outros órgãos do Estado e, também, da sociedade e na participação do Poder Executivo na formação da ordem jurídica.
O texto é dividido em três títulos: a separação de poderes e a produção da lei no Estado contemporâneo
o Poder Executivo e a atividade legislativa
e a atividade normativa do Poder Executivo no Brasil. E conclui: o Executivo pode legislar, mas, como em tudo, com severos limites, devendo essa atividade estar compatibilizada com os postulados necessários à confirmação do Estado Democrático de Direito.