Culpabilidade e transação penal nos juizados especiais criminais

Marcus Alan de Melo Gomes

2016

146 páginas

4h 52m

ISBN-13: 9788574533230

Português Brasileiro

Trata da culpabilidade e da transação penal.A posição da culpabilidade na teoria do delito, sua função na estrutura dogmática do crime e sua relevância para a fixação da pena são tratados nesta obra com enfoque científico, abordadas soba ótica da Constituição Federal e com a preocupação de inserir o consenso no âmbito do Direito Penal e Processual Penal brasileiros, sem esquecer da análise das modernas tendências doutrinárias que vêem nos mecanismos consensuais a solução para os problemas sociais e institucionais gerados pela criminalidade de menor potencial ofensivo.